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terça, 17 de outubro de 2017
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Cadastramento para acesso ao E-Dofs

Cadastro

Para enviar matérias para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os órgãos públicos, prefeituras ou entidades jurídicas particulares devem realizar um cadastramento prévio e indicar um responsável pela transmissão das informações através do Sistema e-Dofs.

A concepção do Sistema de Envio Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (e-Dofs) tem por base a segurança e o gerenciamento direto dos usuários que efetivamente estão envolvidos com o processo de publicação. Tem como função específica permitir a transmissão de Atos oficiais à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro com utilização de certificação digital.

Para o cadastramento de pessoas autorizadas a enviar matérias para publicação é necessária a indicação de um RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA.

Para indicação da pessoa que atuará como RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA e-Dofs é preciso que o mesmo esteja comprometido e envolvido diretamente com o processo; esteja próximo aos seus usuários colaboradores (não responsáveis), pois o e-Dofs traz a idéia de descentralização e delegação de responsabilidade na sua prática.

Informamos ainda que o RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA, uma vez cadastrado, poderá cadastrar outros usuários para o envio de matérias para publicação e solicitar os certificados digitais através do e-Dofs.

Atenção: O responsável legal deverá assinar toda a documentação solicitada e reconhecer a firma em cartório antes de enviar o cadastro à Imprensa Oficial.

Para formalização do cadastramento, deverão ser encaminhados à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro os seguintes documentos:

  1. ACORDO DE INTERCÂMBIO PARA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS OFICIAIS;

  2. CADASTRO COM DADOS DOS RESPONSÁVEIS PELO ÓRGÃO E PERANTE O SISTEMA E-DOFS;

  3. OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE CADASTRAMENTO DO RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA;

  4. PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL INDICANDO O RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA;

  5. REPRESENTAÇÃO:
    - Empresas: Contrato social (Última Alteração).
    - Órgãos Públicos: Ato de nomeação do representante.
    - Cartórios: Ato de delegação do representante legal.

Documentação

Baixar arquivos para o cadastramento

Esta documentação deverá ser encaminhada à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro* em envelope lacrado e etiquetado com a identificação da entidade pública ou particular que deseja realizar o cadastramento. Antes de lacrar o envelope certifique-se de que todos os documentos solicitados foram preenchidos corretamente, a fim de que o processo de cadastramento seja efetuado com a agilidade e presteza necessárias.

Após o recebimento dos documentos originais, a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro enviará uma mensagem eletrônica para a conclusão do processo. As contas de envio eletrônico somente serão ativadas depois de cumpridas todas as formalidades solicitadas.


Locais de Entrega:

*Sede:

Rua Professor Heitor Carrilho, 81 - Centro - Niterói - RJ - Cep: 24030-230
Tel.: (21) 2717-4141

Agências:

Rio - Rua São José, 35 - Sala 222/24 - Edifício Garagem Menezes Cortes - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20010-020
Tels.: (21) 2332-6550 / (21) 2332-6549

Niterói - Shopping Bay Market - Rua Visconde do Rio Branco, 360 - 1º Piso, loja 132 - Centro - Niterói - RJ - Cep:24020-002
Tel.: (21) 2719-2689